CPI - Supostas Irregularidades no ECAD - CPIECAD
Tipo: Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado FederalFinalidade:
Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze titulares e seis suplentes, destinada a investigar, no prazo de cento e oitenta dias, supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98.
Requerimento de criação:
PRESIDENTE: Senador Randolfe Rodrigues - PSOL - AP
VICE-PRESIDENTE: Senador Ciro Nogueira - PP - PI
RELATOR: Senador Lindbergh Farias - PT - RJ
Composição VICE-PRESIDENTE: Senador Ciro Nogueira - PP - PI
RELATOR: Senador Lindbergh Farias - PT - RJ
Secretário(a): Will de Moura Wanderley
Tel Secretário(a): 6133033514
Fax Secretário(a): 6133031176
RQS - REQUERIMENTO, Nº 547 de 2011 (Data de apresentação: 17/05/2011)
| Autor: | SENADOR - Randolfe Rodrigues e outro(s) Sr(s). Senador(es) |
| Ementa: | Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98. VOLUME II |
| Apelido: | (CPI DO ECAD). |
| Data de apresentação: | 17/05/2011 |
| Situação atual: | Local: 07/10/2011 - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO Situação: 17/06/2011 - AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO |
TRAMITAÇÃO DO INÍCIO ATÉ A INSTALAÇÃO DA CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
17/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
17/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Textos:
24/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas às fls. 6 a 49 cópia dos seguintes Ofícios da Presidência, solicitando indicação de membros para integrarem a CPI:
- nº 653, à Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB);
- nº 654, à Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV;
- nº 655, à Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
- nº 656, à Liderança do Partido Democratas (DEM); e
- nº 657, à Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
- nº 653, à Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB);
- nº 654, à Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV;
- nº 655, à Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
- nº 656, à Liderança do Partido Democratas (DEM); e
- nº 657, à Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
31/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 067/2011 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, pelo qual o Bloco em questão cede uma vaga de titular na Comissão a que se refere o presente Requerimento ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
Publicação em 01/06/2011 no DSF Página(s): 19983 ( Ver Diário )
Publicação em 01/06/2011 no DSF Página(s): 19983 ( Ver Diário )
01/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos dos Ofícios nºs 41, 88, 166 e 273, de 2011, respectivamente, das Lideranças do DEM, do PTB, do PMDB e do PSOL, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente requerimento, os seguintes Senadores:
- pelo Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV, os Senadores Vital do Rêgo, Ciro Nogueira e Sérgio Petecão, como titulares; e os Senadores João Alberto Souza e Geovani Borges, como suplentes;
- pelo PTB, o Senador João Vicente Claudino, como titular; e o Senador Gim Argello, como suplente;
- pelo DEM, o Senador Demóstenes Torres, como titular; e
- pelo PSOL, o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.
Publicação em 03/06/2011 no DSF Página(s): 20929 - 20933 ( Ver Diário )
- pelo Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV, os Senadores Vital do Rêgo, Ciro Nogueira e Sérgio Petecão, como titulares; e os Senadores João Alberto Souza e Geovani Borges, como suplentes;
- pelo PTB, o Senador João Vicente Claudino, como titular; e o Senador Gim Argello, como suplente;
- pelo DEM, o Senador Demóstenes Torres, como titular; e
- pelo PSOL, o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.
Publicação em 03/06/2011 no DSF Página(s): 20929 - 20933 ( Ver Diário )
15/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 74, de 2011, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, os seguintes Senadores: Lindbergh Farias, Lídice da Mata e Eduardo Suplicy, como titulares; e o Senador Pedro Taques, como suplente.
Publicação em 16/06/2011 no DSF Página(s): 23826 ( Ver Diário )
Publicação em 16/06/2011 no DSF Página(s): 23826 ( Ver Diário )
16/06/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data às 9:00.
17/06/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Designo o servidor Will de Moura Wanderley, Secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 547, de 2011, destinada a "apurar supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação de Direitos - ECAD.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
20/06/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado a pedido.
20/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h32.
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Senadora Marisa Serrano, como suplente, nos termos do Ofício nº 134, de 2011, da Liderança do PSDB, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente Requerimento.
Publicação em 21/06/2011 no DSF Página(s): 24779 - 24780 ( Ver Diário )
Publicação em 21/06/2011 no DSF Página(s): 24779 - 24780 ( Ver Diário )
20/06/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data às 19:00.
28/06/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião (Instalação) da Comissão, oportunidade em que foram eleitos Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues e Vice- Presidente, o Senador Ciro Nogueira, e designado o Relator, o Senador Lindbergh Farias. Juntada a lista de presença da 1ª Reunião (Fl. 66).
Publicação em 19/07/2011 no DSF Página(s): 30389 - 30392 PUB ATA 1ª REUNIÃO ( Ver Diário )
Republicado em 27/08/2011 no DSF Página(s): 35332 - 35334 REP ATA 1ª REUNIÃO ( Ver Diário )
Publicação em 19/07/2011 no DSF Página(s): 30389 - 30392 PUB ATA 1ª REUNIÃO ( Ver Diário )
Republicado em 27/08/2011 no DSF Página(s): 35332 - 35334 REP ATA 1ª REUNIÃO ( Ver Diário )
28/06/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada proposta de Plano de Trabalho apresentada pelo Relator Senador Lindbergh Farias. (fl.67 a 76)
Textos:
Fonte: http://www.senado.gov.br
