Claudio Leal
De Brasília (DF)
Para fiscalizar os gastos federais com a Copa do Mundo de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará visitas mensais a cidades-sede brasileiras. As equipes de auditores vão analisar o andamento das obras e garantir a divulgação das despesas públicas (expostas no Portal da Transparência). "Nós começamos agora, no início de setembro, a fazer visitas que serão mensais a todas as cidades-sede, junto com a equipe do Ministério do Esporte e da Fundação Getúlio Vargas, para ativar sempre o fluxo de informação e, ao mesmo tempo, acompanhar as obras", relata o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em entrevista a Terra Magazine.
Hage ressalta as limitações para controlar os gastos dos Estados e dos municípios, que, constitucionalmente, não se submetem à ação da CGU. Mas há negociações para que essas despesas sejam divulgadas na internet.
- O Ministério do Esporte, junto com a CGU, vem mantendo entendimentos. Há pouco tempo, tivemos uma grande reunião aqui, no auditório do Itamaraty, com representações de todos os Estados, quando instalamos a chamada Câmara da Transparência da Copa, estimulando, conclamando os Estados não só a enviarem com regularidade as informações sobre seus investimentos, como também a criarem eles próprios seus portais e outras formas novas que ampliem as informações para a população. Isso vem melhorando muito - avalia.
Nesta semana, o ministro-chefe da CGU participa, em Nova Iorque, do lançamento da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), co-presidida pelos Estados Unidos e pelo Brasil.
A presidente Dilma Rousseff, que abrirá a 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), confirmou presença no encontro. O grupo de oito países pretende estimular, mundialmente, a transparência orçamentária.
- Foram convidados cerca de 60 países que atendem aos critérios mínimos da exigência de medidas de transparência no orçamento, da divulgação de bens e patrimônios de autoridades, da existência de canais de participação da sociedade civil, como de iniciativa popular e outras. Sessenta países foram selecionados por, em princípio, atenderem a isso. Os primeiros oito países do grupo inicial já vão assinar a declaração e apresentar um plano com seus compromissos de novos avanços no próximo ano. E os outros 40 a 60 que comparecerem vão aderir e será estabelecido para eles o prazo de março de 2012, quando acontecerá o próximo encontro aqui no Brasil, em Brasília - informa Jorge Hage.
Fotografias de obras serão divulgadas
Numa das medidas para evitar corrupção em obras com investimento federal, a CGU condicionou os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a projetos bem detalhados, com orçamentos mais precisos.
- Na faceta do controle, nós atuamos em dois momentos. Primeiro momento, na análise prévia de alguns projetos, não de todos, que é impossível, mas de alguns mais significativos, para que possa o BNDES liberar os recursos federais. Nós só temos a ver com os recursos federais. Nós não podemos nos intrometer com a licitação que o governo do Estado do Rio fez para a obra do Maracanã - Hage exemplifica.
O ministro crítica o processo inicial das obras do Maracanã, mas ressalva que o governo do Rio de Janeiro atendeu aos pedidos da CGU para obter os recursos do BNDES:
- Na nossa visão, a licitação não foi feita dentro dos ditames da lei. Porque não havia, na época, um projeto básico satisfatório, muito menos um projeto executivo. No entanto, nós não temos que nos intrometer nisso.
Nós passamos a exigir do Estado do Rio que, para ele pleitear o dinheiro do BNDES, tinha que apresentar um projeto executivo bem mais detalhado e um orçamento de custos bem mais precisos e detalhados. E isso foi feito. Ele atendeu. Aí então o BNDES passou a liberar o dinheiro.
Segundo Hage, a CGU quer "garantir o máximo de transparência nas informações sobre os investimentos públicos para a Copa do Mundo". Além da análise prévia dos projetos e do acompanhamento mensal do andamento das construções, o órgão fiscalizador vai divulgar fotografias das obras.
- Ainda no tempo do presidente Lula, criamos o Portal da Transparência da Copa, além do Portal da Transparência das Olimpíadas, que são as seções especiais dentro do nosso Portal de Transparência. Lá, a ideia é divulgar desde o projeto até um acompanhamento da obra, com fotografias das construções, inclusive.
Para isso, nós dependemos do fluxo de informações que tem que alimentar o portal, que tem que vir de todos os ministérios executores das obras e, um pouco mais complicado, dos Estados e das cidades-sede.
Os ministérios, relata Jorge Hage, "estão informando dentro dos prazos previstos no decreto e na portaria".
Outra vez, há limitações no que se refere aos Estados. "É um pouco mais delicado, porque nós não podemos impor a obrigação, tendo em vista a autonomia estadual. É outra esfera federativa. Então, tudo se consegue na base da negociação", acrescenta.
Terra Magazine
